Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0001272-60.2017.5.23.0101

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 12/05/2021
Data de publicação: 14/05/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0001272-60.2017.5.23.0101, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 12/05/2021, p. 14/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Ante os esclarecimentos prestados, não incide a multa do § 4° do art. 1.021 do CPC. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001272-60.2017.5.23.0101. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RISCO ELÉTRICO. BASE DE CÁLCULO. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de considerar regular o pagamento de adicional de periculosidade por risco elétrico pago somente sobre o salário base, dado o que reclamante não integra a categoria dos eletricitários ou sua redução após o advento da Lei 12.740/2012. Decisão Regional que determinou o pagamento sobre a…

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