Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000739-33.2011.5.04.0104

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 12/05/2021
Data de publicação: 14/05/2021

TST – Embargos de Declaração 0000739-33.2011.5.04.0104, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 12/05/2021, p. 14/05/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. "AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA" . OMISSÃO. Tendo em vista a omissão no julgado quanto ao tema "AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA" - tema esse provido em sede de embargos de declaração, mister acolher os embargos de declaração para excluir a multa aplicada no acórdão embargado. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000739-33.2011.5.04.0104. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)

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