Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011169-06.2016.5.15.0058

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 12/05/2021
Data de publicação: 14/05/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011169-06.2016.5.15.0058, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 12/05/2021, p. 14/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ENQUADRAMENTO COMO BOMBEIRO CIVIL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT . TRANSCRIÇÃO INTEGRAL). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011169-06.2016.5.15.0058. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)

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