Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020841-03.2017.5.04.0028

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA 13.467/2017 . RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Extrai-se do acórdão do Tribunal Regional que a prova documental revelou que o reclamante preencheu todos os requisitos do art. 2.º e 3.ºda CLT, quais sejam: prestação de serviço, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade, o que afasta aplicação da Lei 6.530/78. Incide a Súmula 126 do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020841-03.2017.5.04.0028. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)