Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101132-80.2018.5.01.0046

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. VÍNCULO DE EMPREGO (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST ). Constatada a presença dos requisitos da relação de emprego, irrepreensível o acórdão do Tribunal Regional que manteve o vínculo, sendo certo ainda que entendimento diverso acerca desse quadro fático delimitado pela Corte de origem, como pretende o reclamado, no sentido de que não há subordinação jurídica, esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, uma vez que seria necessária a reanálise dos elementos de prova dos autos, sobretudo a aludida prova oral. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101132-80.2018.5.01.0046. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 26/05/2021. Juntado aos autos em 28/05/2021.)