Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0020978-35.2014.5.04.0013

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 12/05/2021
Data de publicação: 14/05/2021

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0020978-35.2014.5.04.0013, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 12/05/2021, p. 14/05/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS. Constatada a omissão apontada pela parte, merecem ser acolhidos os presentes embargos de declaração, para acrescer à condenação os reflexos das horas extras deferidas nos repousos semanais e nos feriados. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020978-35.2014.5.04.0013. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)

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