Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010261-74.2020.5.03.0079

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 12/05/2021
Data de publicação: 14/05/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010261-74.2020.5.03.0079, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 12/05/2021, p. 14/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. VALE-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA NORMA COLETIVA. A decisão recorrida, além de apoiada no exame dos fatos e das provas produzidas, insuscetível de reapreciação nesta Corte extraordinária (Súmula nº 126 do TST), está em consonância com a Súmula nº 241 e com a OJ nº 413 da SDI-1, ambas do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010261-74.2020.5.03.0079. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)

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