JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0011283-12.2019.5.15.0034

Relator(a)
Ives Gandra Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
12/05/2021
Data de publicação
14/05/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0011283-12.2019.5.15.0034, Rel. Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, j. 12/05/2021, p. 14/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. No despacho agravado , denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da 2ª Reclamada quanto à legitimidade passiva e à responsabilidade subsidiária , com lastro na Súmula 422 do TST e no art.1.016, III, do CPC . Não tendo a Agravante conseguido demonstrar o desacerto da decisão agravada, refutando devidamente os fundamentos do despacho, este deve ser mantido. Agravo desprovido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011283-12.2019.5.15.0034. Relator(a): IVES GANDRA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010813-74.2018.5.15.0079

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 11/05/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - INTRANSCENDÊNCIA DO APELO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Por meio da decisão ora agravada, reconhecendo-se a intranscendência do apelo, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre responsabilidade subsidiária de empresa privada . 2. O Agravante não impugnou especificamente os fundamentos adotados na de…

Agravo em Recurso de Revista 0010148-92.2016.5.15.0058

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 19/05/2021

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O despacho agravado considerou carente de transcendência o apelo patronal, tendo em vista que no agravo de instrumento, a Reclamada não enfrentou especificamente os óbices erigidos no despacho agravado . Assim, o óbice da Súmula 422 do TST contaminou a transcendência do apelo. 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que infirmasse os f…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021163-24.2015.5.04.0406

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 28/04/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada , denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, com fulcro na Súmula 422 do TST , em razão de a Parte não ter atacado o fundamento do despacho que negou seguimento ao recurso de revista (Súmula 126 do TST). 2. No agravo, a Reclamada não trouxe argumentos suficientes capaze…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010187-78.2022.5.15.0123

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 02/04/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO – RECURSO INFUNDADO – DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Por meio da decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre responsabilidade subsidiária, limitação da condenação e honorários advocatícios por óbice da Súmula 422, I, do TST, a contaminar a transcendência da causa. 2. No agravo, a Reclamada …

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010187-78.2022.5.15.0123

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 02/04/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO – RECURSO INFUNDADO – DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Por meio da decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre responsabilidade subsidiária, limitação da condenação e honorários advocatícios por óbice da Súmula 422, I, do TST, a contaminar a transcendência da causa. 2. No agravo, a Reclamada …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.