Agravo 0010303-87.2016.5.15.0093

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FACE DE DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DISPENSA OCORRIDA DURANTE PERÍODO PRÉVIO À AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. MATÉRIAS FÁTICAS . DECISÃO DENEGATÓRIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, INCISO III, ALÍNEAS "A" E "B", DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática quanto aos temas "Indenização por Danos Morais e Materiais em Face de Doença Ocupacional" e "Dano Moral. Configuração. Dispensa Ocorrida Durante Período Prévio à Aquisição de Estabilidade Pré-Aposentadoria", pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada na aplicação das Súmulas no 126, 296, item I e 333, do TST . Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010303-87.2016.5.15.0093. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 05/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)