Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001370-13.2018.5.02.0316

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DANOS MORAIS. ASSALTOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CARTEIROS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional manteve a decisão originária que condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00. Para tanto, consignou que o reclamante foi vítima de quatro assaltos, sendo dois deles à mão armada e tendo sido em todos ameaçado pelos meliantes. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST. A par disso, irrelevante perquirir a respeito do acerto ou desacerto da decisão agravada, dada a inviabilidade de processamento, por motivo diverso, do apelo anteriormente obstaculizado. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1001370-13.2018.5.02.0316. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 19/05/2021. Juntado aos autos em 21/05/2021.)