Embargos de Declaração 0011175-21.2015.5.01.0031

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO VERIFICADA. SANEAMENTO. Não obstante o acórdão embargado não o tenha explicitado, também foi restabelecida a condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação, na forma das Súmulas 219 e 329 do TST. Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão apontada, com efeito modificativo do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011175-21.2015.5.01.0031. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 19/05/2021. Juntado aos autos em 21/05/2021.)