Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000089-55.2012.5.04.0005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. EQUIPAMENTO MÓVEL DE RAIO X. OMISSÃO . Esta Turma deu provimento ao recurso de revista do Hospital das Clínicas, para excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade e reflexos, julgando, assim, improcedentes os pedidos da ação. O réu pleiteia pronunciamento acerca da inversão do ônus da sucumbência quanto aos honorários periciais. Em se tratando de processo em que se discute a existência ou não de atividade perigosa, a perícia é uma exigência da lei, tal como previsto no art. 195 da CLT. A improcedência da ação, com inversão do ônus da sucumbência, também resulta na inversão da responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, nos estritos termos do art. 790-B, da CLT. Logo, o ônus quanto aos honorários periciais passaria a ser da parte reclamante. Conforme entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula 457, sendo o beneficiário da assistência judiciária gratuita sucumbente quanto à pretensão objeto da perícia, incumbe ao Estado, por meio da União, o pagamento dos honorários periciais. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar omissão . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000089-55.2012.5.04.0005. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 26/05/2021. Juntado aos autos em 28/05/2021.)