Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001301-85.2018.5.02.0055

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 26/05/2021
Data de publicação: 28/05/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001301-85.2018.5.02.0055, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 26/05/2021, p. 28/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE ATÉ DOIS ANOS APÓS AVERBADA A RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ARTIGO 1032 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. Conforme precedente desta 7ª Turma, não há transcendência nas matérias objeto do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1001301-85.2018.5.02.0055. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 26/05/2021. Juntado aos autos em 28/05/2021.)

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