Embargos de Declaração 0000674-35.2014.5.02.0089

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/14 . CARGO DE CONFIANÇA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. A 8ª Turma negou provimento ao agravo de instrumento em razão da fundamentação do acórdão regional encontrar-se lastreada no contexto fático-probatório dos autos (Súmula 126 do TST). Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000674-35.2014.5.02.0089. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 26/05/2021. Juntado aos autos em 28/05/2021.)