JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0011334-94.2017.5.15.0130

Relator(a)
Joao Batista Brito Pereira
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
24/02/2021
Data de publicação
01/03/2021

TST – Recurso de Revista 0011334-94.2017.5.15.0130, Rel. Joao Batista Brito Pereira, 8ª Turma, j. 24/02/2021, p. 01/03/2021

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACOMPANHAMENTO NO ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, na hipótese em que o motorista limita-se a acompanhar o abastecimento do veículo realizado por um profissional especializado, não é devido o pagamento do adicional de periculosidade. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011334-94.2017.5.15.0130. Relator(a): JOAO BATISTA BRITO PEREIRA. Data de julgamento: 24/02/2021. Juntado aos autos em 01/03/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Recurso de Revista 1002143-73.2016.5.02.0463

8ª Turma · Rel. Joao Batista Brito Pereira · j. 14/10/2020

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACOMPANHAMENTO NO ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, na hipótese em que o motorista limitar-se a acompanhar o abastecimento do veículo realizado por um profissional especializado, não é devido o pagamento do adicional de periculosidade. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1002143-73.20…

Recurso de Revista 0011713-62.2017.5.15.0024

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 10/02/2021

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACOMPANHAMENTO NO ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. Consoante jurisprudência desta Corte Superior, é devido o adicional de periculosidade ao empregado que abastece veículo, mesmo que o referido abastecimento seja ou não diário e por poucos minutos. No entanto, no caso dos autos, não é possível extrair do acórdão regional, que o abastecimento do veículo era realizado pelo reclamante, a ensejar o pagamento do adicional de pericul…

Recurso de Revista 0020517-41.2015.5.04.0203

4ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 30/09/2020

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. ACOMPANHAMENTO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar a jurisprudência atual e iterativa deste Tribunal Superior do Trabalho, verifica-se a transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. ACOMPANHA…

Recurso de Revista 0013591-59.2015.5.15.0002

6ª Turma · Rel. Lelio Bentes Correa · j. 23/09/2020

EMENTA: R ECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO DE TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA RECONHECIDA. 1. Cinge-se a controvérsia em saber se o ato de acompanhar o abastecimento do veículo de trabalho configura atividade perigosa, a justificar o pagamento do adicional de periculosidade. 2. A jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte superior é …

Recurso de Revista 0011329-93.2018.5.15.0144

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 24/03/2021

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. Consoante entendimento do órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SDI-1, é devido o adicional de periculosidade ao empregado que abastece veículo, mesmo que o referido abastecimento seja ou não diário e por poucos minutos. In casu , conforme assinalado pelo Regional, o reclamante, até dezembro de 2016, efetuava, a cada dois dias, o abastecimento do veículo…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.