Recurso de Revista 0011329-93.2018.5.15.0144

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. Consoante entendimento do órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SDI-1, é devido o adicional de periculosidade ao empregado que abastece veículo, mesmo que o referido abastecimento seja ou não diário e por poucos minutos. In casu , conforme assinalado pelo Regional, o reclamante, até dezembro de 2016, efetuava, a cada dois dias, o abastecimento do veículo que conduzia, atividade que demandava no máximo 10 minutos diários. Assim, diante da moldura fática trazida pelo Regional, não há falar em eventualidade na exposição ou que tal exposição se desse por tempo extremamente reduzido, tendo em vista o agente inflamável a que estava exposto o empregado. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011329-93.2018.5.15.0144. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 24/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)