Recurso de Revista 0000334-79.2019.5.23.0009

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SUBMETIDO AO RITO SUMARÍSSIMO. COMISSIONISTA PURO. HORAS EXTRAS. FORMA DE CÁLCULO. SÚMULA 340 DO TST. O Regional concluiu que a reclamante era comissionista pura, aplicando-se a Súmula 340 ao cálculo das horas extras. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000334-79.2019.5.23.0009. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 10/03/2021. Juntado aos autos em 12/03/2021.)