Agravo 0010358-03.2015.5.15.0116

EMENTA: A GRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . NULIDADE PROCESSUAL. julgamento extra petita . ACIDENTE sofrido durante o labor. ESMAGAMENTO DA MÃO ESQUERDA EM MÁQUINA "TUPIA DE MESA". PERDA TOTAL DO USO DO 3º, 4º E 5º DEDOS . PEDIDO DE CONDENAÇÃO DAS RECLAMADAS POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. POSSIBILIDADE DE ENGLOBAMENTO DO PEDIDO DE DANOS ESTÉTICOS PELO PEDIDO DE DANOS MATERIAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, INCISO III, ALÍNEAS "A" E "B", DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática quanto ao tema em referência, pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, ante a constatação de que não há julgamento extra petita na decisão regional que manteve a sentença em que as rés foram condenadas ao pagamento de danos estéticos. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010358-03.2015.5.15.0116. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)