Recurso de Revista 0000898-83.2011.5.09.0088

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO. CTVA. NATUREZA JURÍDICA. INCORPORAÇÃO À REMUNERAÇÃO. SÚMULA Nº 372/TST . O apelo vem lastreado em alegação de divergência jurisprudencial. Esta Corte tem decidido que a parcela CTVA - Complemento Temporário de Ajuste de Mercado - instituída pelo banco reclamado com a finalidade de complementar a remuneração de empregado ocupante de cargo de confiança, quando for inferior ao valor do Piso de Referência de Mercado, tem natureza salarial, mormente quando é paga por mais de 10 anos, como no presente caso, razão pela qual se incorpora ao salário percebido pelo empregado. Precedentes. Recurso de revista conhecido por divergência jurisprudencial e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000898-83.2011.5.09.0088. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 24/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)