Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010310-60.2015.5.15.0046

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 24/03/2021
Data de publicação: 26/03/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010310-60.2015.5.15.0046, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 24/03/2021, p. 26/03/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional, instância soberana na apreciação da matéria fática, concluiu que não restaram demonstrados todos os pressupostos fático-jurídicos para a configuração do vínculo de emprego, na medida em que ausente o requisito da pessoalidade na prestação de serviços. Diante desse contexto, permanece ilesa a literalidade dos artigos 3º e 818 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010310-60.2015.5.15.0046. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 24/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Como a pretensão recursal investe contra as premissas fáticas fixadas pelo Regional, de caracterização dos requisitos ensejadores do vínculo de emprego, não é possível divisar violação dos artigos 2º e 3º da CLT, incidindo ao caso o óbice da Súmula nº 126 do TST. Os artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC não estão violados, pois a controvérsia não foi dirimida com base no ônus da prova. Incidência da Súmula…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional consignou que, pelo exame da prova oral produzida, não ficou demonstrada a pessoalidade e a subordinação na prestação dos serviços. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Incólume o art. 3º da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001016-78.2018.5.02.0383. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 06/05/2020…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional concluiu pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, sob o fundamento de que não houve prova robusta acerca do requisito da subordinação e da pessoalidade . Nesse contexto fático, insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST, não se verifica violação dos arts. 2º e 3º da CLT, e 7º, I, da CF, tampouco contrariedade à …

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional julgou improcedente a pretensão ao reconhecimento da relação de emprego ao fundamento de que não havia subordinação ou pessoalidade na prestação de serviços à reclamada. Nesse contexto, somente seria possível cogitar-se de violação dos artigos 2º e 3º da CLT mediante reexame dos fatos e provas alusivos àqueles dois requisitos do vínculo empregatício, procedimento ved…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional consignou que a análise do conjunto probatório revela que a prestação de serviços se caracterizou com os elementos típicos da relação de emprego, a teor do disposto no art. 3º da CLT. Assim, de acordo com as premissas consignadas no acórdão regional para caracterização do vínculo empregatício, não se vislumbra ofensa aos arts. 3º e 818 da CLT e 373, I e II, 489, § 1º, 987, § 2º, e 1…

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