JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001455-73.2011.5.01.0062

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
26/08/2020
Data de publicação
28/08/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001455-73.2011.5.01.0062, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 26/08/2020, p. 28/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EMPREGADO PÚBLICO DE EMPRESA DE ECONOMIA MISTA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO . RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MATÉRIAS NÃO RENOVADAS EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. Em razões do agravo de instrumento, a recorrente limita-se a impugnar o despacho denegatório de seguimento de seu recurso de revista sem, contudo, renovar as razões do recurso denegado para possibilitar a análise de sua pertinência por esse Tribunal, motivo pelo qual incide, in casu , o instituto da preclusão, em face do princípio da delimitação recursal. Precedentes. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001455-73.2011.5.01.0062. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 26/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento 0000385-66.2016.5.05.0019

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 26/02/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. TRABALHADOR CONTRATO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DESPEDIDA IMOTIVADA. REQUISITO DO ART. 896, § 1º - A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO. A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo do recorrente, exigência formal intransponível ao conhecimento do recurso de revista, nos termos do art. 896, § 1º - A, I, da CLT. De acordo com a j…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011174-27.2014.5.01.0207

2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 11/09/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DAS LEIS NºS 13.105/2015 e 13.467/2017. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – DISPENSA IMOTIVADA. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO. INVIABILIDADE. A ausência de transcrição dos trechos do acórdão recorrido que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia desatende o requisito formal de admissibilidad…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010727-91.2016.5.18.0014

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 26/02/2025

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Na hipótese, o Tribunal Regional entendeu “ robustamente comprovado o caráter discriminatório da dispensa ”. Assim, para se chegar à conclusão distinta quanto à inexistência de prova da alegada ofensa moral, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta esfera recursal, à luz da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. I…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011716-24.2015.5.01.0041

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 02/09/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO MOTIVO DECLARADO. Segundo o Tribunal de origem, a reclamada motivou a dispensa do empregado, contudo não logrou comprovar os alegados motivos que ensejaram a dispensa, tampouco o devido procedimento administrativo prévio que assegurasse a ampla defesa e o contraditório, já que, conforme consignado na decisão recorrida , a instauração do proced…

Agravo 0174000-60.2004.5.02.0065

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 11/03/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/14. 1. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA INTERNA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. INAPLICABILIDADE DA DIRETRIZ DA OJ 247, I, DA SBDI-1 DO TST. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMPUTAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE. VALOR DEVIDO. CONDENAÇÃO ESTIPULADA EM CENTO E CINQUENTA MIL REAIS. RAZOABILIDAD…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.