Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000634-77.2017.5.07.0002

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA DO TRABALHO. TENDINOPATIA DE OMBRO. EPICONDILITE DE COTOVELOS. VALOR ARBITRADO (R$ 10.000,00). DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. A revisão dos valores arbitrados pelas instâncias ordinárias somente é possível nas hipóteses em que o quantum compensatório se revelar extremamente irrisório ou nitidamente exagerado, refugindo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não é o caso dos autos. II. Nesse contexto, impende ressaltar que esta Corte Superior tem reconhecido como proporcional e razoável a fixação de valores da compensação por dano moral em patamares igual ou até inferiores aos do presente caso, conforme demonstram julgados desta Corte. III. Na hipótese, a Corte Regional, amparada nos fatos e provas dos autos, reconheceu que o Reclamante é portador de tendinopatia dos ombros direito e esquerdo e epicondilite dos cotovelos, e, considerando o nexo causal com o labor desempenhado pelo autor na reclamada, manteve o montante de R$10.000,00 (dez mil reais) arbitrado para compensação por danos morais. IV. Desse modo, o valor fixado a título de indenização por dano moral e os critérios utilizados na sua apuração revelam-se consentâneos com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. V. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. VI. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 2% sobre o valor da causa atualizado pela SELIC, em favor da parte Agravada, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000634-77.2017.5.07.0002. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 27/10/2021. Juntado aos autos em 05/11/2021.)