Agravo 0020176-39.2021.5.04.0030

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇAS OCUPACIONAIS. NEXO DE CONCAUSALIDADE. EPICONDILITE NO COTOVELO. TENOSSSINOVITE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA 126/TST. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . A intervenção desta Corte Superior para alterar o montante arbitrado a título de indenização por danos morais apenas se mostra pertinente nas hipóteses em que o valor fixado é visivelmente ínfimo ou, por outro lado, bastante elevado. No presente caso, o Tribunal Regional, considerando a extensão e a duração dos efeitos das lesões da Autora, o grau de responsabilidade da parte Reclamada, além da situação social e econômica das partes, reduziu o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00, destacando que a indenização fixada na origem se mostrava elevada em comparação com os valores usualmente utilizados na Justiça Especializada, e que o valor encontra-se adequado a extensão dos danos sofridos. Tem-se que o montante fixado não se mostra irrisório ou exorbitante de modo a atrair a atuação deste Tribunal Superior, tendo sido atendidos os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse contexto, não afastados os fundamentos da decisão agravada, nenhum reparo enseja a decisão. Agravo não provido, com acréscimo de fundamentação. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0020176-39.2021.5.04.0030. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 01/10/2025. Juntado aos autos em 08/10/2025.)