Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0117400-47.2011.5.17.0003

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 10/11/2021
Data de publicação: 12/11/2021

TST – Embargos de Declaração 0117400-47.2011.5.17.0003, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 10/11/2021, p. 12/11/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECURSO DE REVISTA PROVIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. Constata-se que, apesar de esta Turma ter dado provimento ao recurso de revista da reclamada, ficou silente quanto à inversão da sucumbência e ao pagamento das custas processuais. Embargos de declaração providos para, sanando a omissão, conferir efeito modificativo ao julgado embargado . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0117400-47.2011.5.17.0003. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 10/11/2021. Juntado aos autos em 12/11/2021.)

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