Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001281-49.2016.5.19.0010

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 10/11/2021
Data de publicação: 12/11/2021

TST – Agravo 0001281-49.2016.5.19.0010, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 10/11/2021, p. 12/11/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DO 3.º E 4.º QUIRODÁCTILOS DA MÃO DIREITA. MANUSEIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. CULPA CONCORRENTE DEMONSTRADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, TORNANDO INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. 2. VALORES DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS (R$ 15.000,00) E ESTÉTICOS (R$ 30.000,00). EXORBITÂNCIA NÃO VERIFICADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001281-49.2016.5.19.0010. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 10/11/2021. Juntado aos autos em 12/11/2021.)

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