Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0090700-08.2009.5.01.0243

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 17/11/2021
Data de publicação: 19/11/2021

TST – Recurso de Revista 0090700-08.2009.5.01.0243, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 17/11/2021, p. 19/11/2021

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No caso, houve negativa de prestação jurisdicional, pois o TRT omitiu pronunciamento sobre questões indagadas nos embargos declaratórios relativas aos domingos laborados e ao intervalo intrajornada. Recurso de revista conhecido e provido. Prejudicado o exame dos temas remanescentes, os quais poderão ser objeto de novo recurso, sem ocorrência de preclusão. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0090700-08.2009.5.01.0243. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 17/11/2021. Juntado aos autos em 19/11/2021.)

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