JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012753-42.2015.5.15.0059

Relator(a)
Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador
6ª Turma
Data do julgamento
17/11/2021
Data de publicação
19/11/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012753-42.2015.5.15.0059, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 17/11/2021, p. 19/11/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/1417. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO RECURSAL NÃO REALIZADO. INAPLICABILIDADE DA OJ 140 DA SDI-1 DO TST. Por ocasião da interposição do agravo de instrumento não foi realizado o depósito referido no art. 899, § 7º da CLT, e não havia sido atingido o valor total da condenação pelos depósitos anteriormente realizados. Inaplicável, na espécie, a abertura de prazo para regularização do vício referida na OJ 140 do TST.. Agravo de instrumento não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0012753-42.2015.5.15.0059. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 17/11/2021. Juntado aos autos em 19/11/2021.)
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