Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000465-84.2016.5.05.0195

Relator(a): Renato de Lacerda Paiva
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 10/11/2021
Data de publicação: 19/11/2021

TST – Embargos de Declaração 0000465-84.2016.5.05.0195, Rel. Renato de Lacerda Paiva, 7ª Turma, j. 10/11/2021, p. 19/11/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO FORMULADO EM CONTRAMINUTA. APLICAÇÃO DA PENA DE LITIGÂNICA DE MÁ-FÉ E INDENIZAÇÃO POR DANO PROCESSUAL. A constatação de que o acórdão embargado não se manifestou a respeito de requerimento veiculado em contraminuta impõe o acolhimento dos embargos de declaração para acréscimo de fundamentos, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000465-84.2016.5.05.0195. Relator(a): RENATO DE LACERDA PAIVA. Data de julgamento: 10/11/2021. Juntado aos autos em 19/11/2021.)

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