Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011429-10.2015.5.15.0029

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 02/12/2020
Data de publicação: 04/12/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011429-10.2015.5.15.0029, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, j. 02/12/2020, p. 04/12/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/14. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. BENEFICIÁRIA DOS SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO C. TST. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos do r. despacho agravado, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011429-10.2015.5.15.0029. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 02/12/2020. Juntado aos autos em 04/12/2020.)

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