Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000949-91.2013.5.04.0661

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Demonstrada a existência de omissão quanto ao tema " honorários advocatícios ". II. No caso, verifica-se que, por erro de digitalização do processo, não constou dos autos do processo eletrônico a credencial sindical colacionada à fl. 25 dos autos físicos. III . Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá parcial provimento, com alteração do julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000949-91.2013.5.04.0661. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 29/09/2021. Juntado aos autos em 01/10/2021.)