Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1001283-98.2016.5.02.0713

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 29/09/2021
Data de publicação: 01/10/2021

TST – Agravo 1001283-98.2016.5.02.0713, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 29/09/2021, p. 01/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. Considerados os fundamentos que orientaram a decisão agravada - óbice da Súmula 333/TST ante harmonia do acórdão regional com a Súmula 331/TST-, a ausência de impugnação específica, nas razões do agravo, em desatenção ao princípio da dialeticidade, inviabiliza o conhecimento do recurso. Aplicação da Súmula 422/TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001283-98.2016.5.02.0713. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 29/09/2021. Juntado aos autos em 01/10/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0020536-53.2015.5.04.0007

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 29/09/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. Considerados os fundamentos que orientaram a decisão agravada - óbice da Súmula 126/TST e óbice da Súmula 333/TST-, a ausência de ataque específico, nas razões do agravo, em desatenção ao princípio da dialeticidade, inviabiliza o conhecimento do recurso. Aplicação da Súmula 422/TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0…

Ver ementa completa →

Agravo 1000453-71.2016.5.02.0022

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 29/09/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. AGRAVO QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA (SÚMULA 126 DO TST). INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA A parte agravante não ataca o fundamento da decisão agravada, a atrair a aplicação da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista com Agravo 1001769-71.2017.5.02.0447

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 23/08/2023

EMENTA: AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DO JULGADO. ÓBICE NÃO IMPUGNADO NO AGRAVO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que não se conheceu do agravo de instrumento por ausência de ataque aos óbices erigidos no primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista. 2. No agravo …

Ver ementa completa →

Agravo 0000808-52.2015.5.06.0142

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 10/03/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST . 1. Na hipótese, a decisão agravada está pautada na inobservância do art. 896, §1º-A, I, da CLT quando da interposição do recurso de revista. 2 . No agravo, contudo, a reclamada limita-se a alegar que restaram "claramente dem…

Ver ementa completa →

Agravo 0100479-61.2017.5.01.0451

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 10/11/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NA NÃO OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PREQUESTIONAMENTO, COM ÓBICE DA SÚMULA 297, I, DO TST. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. Hipótese em que o agravante não enfrentou o fundamento consignado na decisão agravada, em desatenção ao princípio da dialeticidade recursal. Estando, pois, desfundamentado o agravo, re…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas