Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001667-21.2015.5.02.0032

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONSTRUÇÃO VERTICAL. LABOR EM PRÉDIO DISTINTO. O Regional consignou que o tanque que armazenava inflamável encontrava-se em prédio distinto ao que o autor laborava. O reclamante, por sua vez, afirma que o tanque está na mesma edificação em que trabalhava, porquanto os três blocos fazem parte da mesma edificação estrutural pelo fato de o segundo subsolo, onde está o tanque de 10.000 litros, ser comum para todo o edifício. In casu , a aferição das alegações recursais requereria novo exame do quadro factual delineado na decisão regional, na medida em que se contrapõem frontalmente à assertiva fixada no acórdão regional, hipótese que atrai a incidência da Súmula 126 do TST. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST tem evoluído para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos ou intrínsecos que impedem o alcance do exame meritório do feito, como no caso em tela. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001667-21.2015.5.02.0032. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 02/12/2020. Juntado aos autos em 04/12/2020.)