Recurso de Revista 0011047-32.2016.5.15.0045

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE DIÁRIO DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO DE GÁS GLP. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. RISCO IMINENTE. No caso, encontra-se expressa no acórdão recorrido a constatação pericial de que o autor estava exposto ao risco, durante 2 minutos diários, quando efetuava o abastecimento da empilhadeira com gás GLP. Assim, diante dos fatos constantes dos autos, tem-se que o autor, embora não cumprisse toda a sua jornada dentro de área considerada de risco, transitava pela área de abastecimento de forma habitual, local onde ficava exposto diariamente a condições de risco, o que configura contato intermitente. O conceito delineado na Súmula 364, I, do TST, de tempo extremamente reduzido, não se aplica às situações em que o trabalhador se expõe de forma habitual ao risco, ainda que por poucos minutos. Precedentes. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 364, I, do TST e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011047-32.2016.5.15.0045. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 06/10/2021. Juntado aos autos em 08/10/2021.)