Agravo em Agravo de Instrumento 0000117-70.2015.5.09.0654

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. OJ 191, DA SBDI-1, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia sobre a análise da pertinência ou não do pleito de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (Petrobras). No caso, o Tribunal Regional, com base na análise das provas dos autos, verificou que a Petrobras contratou os serviços da primeira ré (Consórcio Interpar) para executar a construção de determinada obra, atuando, desse modo, como legítima ' dona da obra' , nos exatos moldes da OJ 191, da SBDI-I, do TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, sem multa. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000117-70.2015.5.09.0654. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 06/10/2021. Juntado aos autos em 08/10/2021.)