Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010012-85.2016.5.15.0126

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. No caso, o TRT afastou a responsabilidade subsidiária da Petrobras, consignando sua condição de "dona da obra", nos termos da OJ 191 da SBDI-1 do TST. Ressaltou que a relação entre ela e a prestadora de serviços decorre de um contrato de empreitada e que a construção da obra contratada em nada se liga às atividades econômicas da contratante. O reclamante insiste na aplicação da Súmula 331, IV, do TST . O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST. A par disso, irrelevante perquirir a respeito do acerto ou desacerto da decisão agravada, dada a inviabilidade de processamento, por motivo diverso, do apelo anteriormente obstaculizado. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010012-85.2016.5.15.0126. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 16/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)