Embargos de Declaração 0079300-55.2009.5.05.0511

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA EM RECURSO DE REVISTA REGIDOS PELA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em se dá provimento aos embargos de declaração, para sanar o erro material no acórdão embargado, bem como esclarecer que o provimento do acórdão embargado é no sentido de condenar a reclamada no pagamento do adicional de insalubridade e reflexos e não no sentido de que "subsiste a decisão relativa ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio", como constou." Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0079300-55.2009.5.05.0511. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 06/10/2021. Juntado aos autos em 08/10/2021.)