Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002710-06.2017.5.14.0091

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 20/10/2021
Data de publicação: 22/10/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002710-06.2017.5.14.0091, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 20/10/2021, p. 22/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (FIXADOS PELO TRT EM R$ 100.000,00). DOENÇA OCUPACIONAL LER/DORT. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS PELO ACÓRDÃO REGIONAL. INVIÁVEL A MAJORAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. ÓBICE AO EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0002710-06.2017.5.14.0091. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 20/10/2021. Juntado aos autos em 22/10/2021.)

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