Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0044000-44.2001.5.02.0075

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 02/12/2020
Data de publicação: 04/12/2020

TST – Embargos de Declaração 0044000-44.2001.5.02.0075, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 02/12/2020, p. 04/12/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. NULIDADE. TÍTULO EXECUTIVO. CITAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. BEM DE FAMÍLIA. PREQUESTIONAMENTO. Consoante expressamente consignado no acórdão embargado, a parte embargante não observou o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Ausência de erro material ou omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022, II, do CPC. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0044000-44.2001.5.02.0075. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 02/12/2020. Juntado aos autos em 04/12/2020.)

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