Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000494-94.2017.5.12.0037

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA DO ART. 224, § 2º, DA CLT. ENQUADRAMENTO. JORNADA DE TRABALHO. CONFISSÃO DO PREPOSTO. CARTÕES DE PONTO. INVALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA . Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015), devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000494-94.2017.5.12.0037. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 14/09/2021. Juntado aos autos em 15/10/2021.)