Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000966-84.2017.5.07.0021

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 02/12/2020
Data de publicação: 04/12/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000966-84.2017.5.07.0021, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 02/12/2020, p. 04/12/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ARTS. 373 DO CPC E 818 DA CLT). A confissão ficta decorrente da revelia traz como consequência a inversão do ônus da prova. À míngua de qualquer prova pré-constituída nos autos, reputam-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000966-84.2017.5.07.0021. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 02/12/2020. Juntado aos autos em 04/12/2020.)

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