Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000488-88.2016.5.17.0003

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 01/04/2020
Data de publicação: 03/04/2020

TST – Embargos de Declaração 0000488-88.2016.5.17.0003, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 01/04/2020, p. 03/04/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. CONTRADIÇÃO EXISTENTE. Embargos de declaração providos para , sanando a contradição apontada , excluir do último parágrafo da fundamentação da decisão embargada a aplicação da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000488-88.2016.5.17.0003. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 01/04/2020. Juntado aos autos em 03/04/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0020374-73.2020.5.04.0204

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 16/04/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. MULTA DO ART. 1 . 024, §4º , DO CPC. Demonstrada a contradição entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado, fez-se necessário alteração da parte dispositiva a fim de excluir a condenação ao pagamento da multa do art. 1.024, §4º , do CPC . Embargos de declaração providos com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020374-73.2020.5.04.0204. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Da…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000204-46.2016.5.12.0027

Órgão Especial · Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · j. 01/06/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - ERRO MATERIAL - CÁLCULO DO MONTANTE ARBITRADO A TÍTULO DE MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC . Embargos de declaração providos apenas para sanar contradição com relação ao montante aplicado a título de multa do § 4º do art. 1.021 do CPC. Embargos de declaração conhecidos e providos . (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 0000204-46.2016.5.12.0027. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgame…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0012092-51.2013.5.03.0032

6ª Turma · Rel. Paulo Regis Machado Botelho · j. 08/05/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 1021, § 4º DO CPC. CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO. Embargos de declaração acolhidos para corrigir contradição entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão embargado, excluindo a condenação da parte ao pagamento da multa do art. 1021, § 4º, do CPC. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0012092-51.2013.5.03.0032. Relator(a): PAULO RE…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0100428-22.2022.5.01.0048

4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 18/03/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - IMPUGNAÇÃO EM RELAÇÃO À MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC – REJEIÇÃO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0100428-22.2022.5.01.0048. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 18/03/2025. Juntado aos autos em 28/03/2025…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0010333-22.2015.5.05.0551

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 30/03/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC, APLICADA EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. OMISSÃO. Constatada omissão na decisão embargada quanto à condição dos reclamantes de beneficiários da justiça gratuita, devem ser providos os embargos de declaração, para excluir a sua condenação ao pagamento da multa de 2% do valor atualizado da causa, prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC. Embargos de declaração provid…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas