Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000824-68.2015.5.12.0035

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. O acórdão embargado analisou os aspectos imprescindíveis da controvérsia relacionada às promoções por antiguidade em observância à delimitação recursal. Assim, não tendo sido verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000824-68.2015.5.12.0035. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 13/10/2021. Juntado aos autos em 15/10/2021.)