Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010325-96.2017.5.15.0001

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O Regional consignou que o reclamante não se desincumbiu do ônus da comprovar o trabalho em sobrejornada sem a integral quitação pelos excessos. A Súmula nº 85 do TST não foi analisada pelo acórdão recorrido, situação que atrai o óbice da Súmula nº 297 do TST. Arestos inservíveis ao confronto, nos termos da alínea "a" do art. 896 da CLT e da Súmula nº 337, I, "a", do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010325-96.2017.5.15.0001. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)