Agravo 0001967-87.2017.5.09.0041

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. BASE DE CÁLCULO FIXADA EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO. LIMITAÇÃO AO PERÍODO DE AFASTAMENTO EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. (R$ 5.000,00 - CINCO MIL REAIS). RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. PERÍODO POSTERIOR A 23.08.2014. ALEGAÇÃO DE CONCESSÃO PARCIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001967-87.2017.5.09.0041. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 20/10/2021. Juntado aos autos em 22/10/2021.)