Agravo 0011083-79.2015.5.01.0019

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. SÚMULA 6, VI, DO TST. ÔNUS DA PROVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 296, I, DO TST . A considerar que a divergência jurisprudencial em sede de recurso de embargos deve ser demonstrada a partir da tese emitida pela Turma do TST, conclui-se não configurado o dissenso jurisprudencial nos termos da Súmula 296, I, do TST. No confronto entre julgado recorrido e aresto paradigma, constata-se que em relação ao ônus da prova há convergência de teses, e quanto aos requisitos do art. 461 da CLT, as premissas fáticas são diversas. Decisão de inadmissibilidade que se mantém, com fundamento diverso. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0011083-79.2015.5.01.0019. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 26/08/2021. Juntado aos autos em 03/09/2021.)