Agravo 0011083-79.2015.5.01.0019
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 26/08/2021
EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. SÚMULA 6, VI, DO TST. ÔNUS DA PROVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 296, I, DO TST . A considerar que a divergência jurisprudencial em sede de recurso de embargos deve ser demonstrada a partir da tese emitida pela Turma do TST, conclui-se não configurado o dissenso jurisprudencial nos …