JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000261-30.2018.5.17.0003

Relator(a)
Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
01/09/2021
Data de publicação
03/09/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000261-30.2018.5.17.0003, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 01/09/2021, p. 03/09/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. SUMARÍSSIMO. ACIDENTE DE TRABALHO. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. NEXO CONCAUSAL COMPROVADO. O Tribunal Regional reconheceu a garantia de emprego ao reclamante, consignando que o autor, no momento da dispensa, estava doente e que as moléstias que o acometeram possuem nexo concausal com as atividades desempenhadas na ré. Nesse contexto, diante das premissas fáticas delineadas no acórdão recorrido, qualquer conclusão em sentido contrário demandaria, inequivocamente, a revisão das provas dos autos, o que é vedado a esta Corte de natureza extraordinária pela Súmula nº 126. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000261-30.2018.5.17.0003. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 01/09/2021. Juntado aos autos em 03/09/2021.)
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