Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001125-60.2017.5.08.0001

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CARGO DE GERÊNCIA. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. ÔNUS DA PROVA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL; SÚMULA 126 DO TST). O entendimento da Corte a quo sobre as matérias questionadas pela autora é no sentido de que a parte não se desincumbiu do seu ônus probatório, posto que negadas as alegações pela reclamada. Ademais, as provas testemunhais não se revelaram consistentes a fim de demostrar a concretude das pretensões da reclamante, ou desconstituir as provas produzidas pela reclamada. Divergir das conclusões adotadas pela Corte Regional, portanto, demandaria reexame fático-probatório, o que desafia a Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001125-60.2017.5.08.0001. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 01/09/2021. Juntado aos autos em 03/09/2021.)