Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002157-20.2019.5.02.0603

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA (SÚMULA 126 TST). O Tribunal Regional, a partir da análise do conjunto fático-probatório dos autos, rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pelo reclamante, consignando que foi correta a desconsideração do depoimento da testemunha, tendo em vista que foi comprovado que o reclamante e a testemunha são credores solidários. Entendimento diverso ensejaria o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta instância recursal. 2.RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO (SÚMULA 126 TST). Como se observa, o Tribunal Regional, a partir da análise do conjunto fático probatório dos autos, entendeu que entre as partes foi firmado contrato de empreitada, estando afastado o vínculo empregatício. Entendimento diverso ensejaria o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta instância recursal, por óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1002157-20.2019.5.02.0603. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 01/09/2021. Juntado aos autos em 03/09/2021.)