Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001719-04.2016.5.02.0472

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 01/09/2021
Data de publicação: 03/09/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001719-04.2016.5.02.0472, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 01/09/2021, p. 03/09/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. 3. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. 4. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. 5. PENSÃO MENSAL. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL . 6. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar a decisão singular que denegou seguimento ao recurso de revista, caso dos temas em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001719-04.2016.5.02.0472. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 01/09/2021. Juntado aos autos em 03/09/2021.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . CERCEAMENTO DE DEFESA. No caso concreto, verifica-se que a postura adotada pelo Tribunal de origem não se confunde com a negativa de entrega da jurisdição, pois o posicionamento desfavorável à tese daquele que recorre não importa em lacuna na prestação jurisdicional. Sequer há falar em cerceamento de defesa no caso concreto, tendo em vista que a parte teve a o…

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EMENTA: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL/ PENSÃO VITALÍCIA. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da contrové…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. O Regional manteve a rejeição da prescrição ao fundamento de que o termo inicial do prazo foi a conclusão do laudo pericial na presente ação, oportunidade em que houve a ciência inequívoca da lesão. Nesse contexto, é inviável cogitar-se de violação dos artigos 7º, XXIX, da Constituição Federal de 1988 ou 189 do Código Civil de 2002, bem como de contrariedade à Súmula nº 160 do TST, que nada estipulam acerca d…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. TERMO INICIAL E FINAL. No tocante ao termo inicial da pensão mensal, a revista não alcança o conhecimento, porque fundamentada em divergência jurisprudencial inválida. Quanto ao termo final, a jurisprudência deste Tribunal Superior é pacífica no sentido de que a pensão mensal decorrente da redução da capacidade laborativa é vitalícia e não se submete à limitação temporal p…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. DANO MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA. VALOR ARBITRADO. O recurso de revista não atende ao requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT quanto aos temas em debate. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14 . PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. QUANTUM . ADICI…

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